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Andre Eiro

Belém (PA)

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Sobre mim

Advogado

Formado no ano de 1997,com eEspecialização em Direito Penal e Pós-Graduado em Direito Eleitoral. Menbro/associado da AASP-Associação do Advogados de São Paulo. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará de JAN/04 a DEZ/09. Com atuação nos Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 14%

Direito Tributário, 14%

Direito Processual Penal, 14%

Direito Financeiro, 14%

Comentários

(1)

Comentário · há 9 anos

Retirar a CNH do devedor de alimentos?

GEN Jurídico · há 9 anos

A grande problemática reside no fato de que se desvirtuou o instituto da pensão alimentícia. Atualmente o que se constata são valores absurdos de pensão alimentícia e arbitrados sem nenhum parâmetro. Os alimentos, como o próprio nome já diz, é comida, não se pode querer arbitrar 20% do salário de um jogador de futebol que ganha R$ 300.000,00 para um filho, que passará a receber sem trabalhar R$ 60.000,00, sob pena de se está dividindo o patrimônio de pessoa viva, pois o pai estará sendo privado de fazer uma economia com esse dinheiro para adquirir um bem, além do que, se está tirando o pátrio poder do Pai, pois o filho não vai render obediência ao Pai, já que adquiriu independência financeira sem trabalhar.
O grande problema é que no Brasil se criou a concepção de se fazer doações com o dinheiro alheio.

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